Benefícios que podem ser cancelados ao virar MEI
O que você precisa saber antes de se tornar MEI?
Se você está pensando em se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), antes de dar esse passo, é importante entender tudo o que está envolvido. Afinal, se formalizar como MEI traz benefícios, mas também pode impactar alguns direitos e exigirá que você cumpra algumas obrigações.
Então, antes de abrir seu CNPJ, bora entender direitinho o que muda na sua vida ao se tornar MEI?
Benefícios que podem ser cancelados ao virar MEI
Alguns benefícios previdenciários e assistenciais podem ser suspensos após a formalização. Então, se você recebe algum deles, é bom avaliar se vale a pena se tornar MEI:
Benefícios previdenciários que serão cancelados:
🔹️Aposentadoria por invalidez – Se você recebe esse benefício, ao se formalizar como MEI, o INSS pode entender que você voltou a trabalhar e cancelar o pagamento.
🔹️Auxílio-doença – Se está afastado do trabalho por motivo de saúde e recebendo esse benefício, ele pode ser suspenso caso abra um MEI.
🔹️Salário-maternidade – Mulheres que recebem esse auxílio durante a licença maternidade podem perder o direito caso se formalizem.
Benefícios assistenciais que podem ser cancelados:
🔹️Seguro-desemprego – Se você acabou de ser demitido e recebe seguro-desemprego, ao se formalizar como MEI, pode perder esse benefício.
🔹️BPC-LOAS – O Benefício de Prestação Continuada é voltado para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Ao se tornar MEI, o INSS pode entender que sua renda mudou e cortar o benefício.
🔹️PROUNI ou FIES – Alguns programas de financiamento estudantil podem ser afetados se sua renda aumentar com o MEI.
💡 Dica: Se você recebe algum desses benefícios, consulte um contador ou um especialista antes de se formalizar para não ser pego(a) de surpresa.
Benefícios que NÃO são cancelados ao virar MEI
Nem tudo são perdas! Existem benefícios que continuam garantidos para quem se torna MEI:
🔹️Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição – Se você já contribuía para o INSS antes e está se aproximando da aposentadoria, pode continuar contribuindo normalmente como MEI.
🔹️Aposentadoria especial (insalubridade) – Quem trabalha em atividades insalubres pode continuar contribuindo para garantir esse direito.
🔹️FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – Se você tem saldo no FGTS de empregos anteriores, ele não será afetado ao virar MEI.
🔹️PIS (Programa de Integração Social) – Você continua tendo direito ao abono salarial do PIS, caso cumpra os requisitos do programa.
🔹️Pensão por falecimento de cônjuge, filho ou pais – Se você recebe uma pensão por morte, ela não será suspensa ao se formalizar como MEI.
🔹️Pensão recebida por tutor de menor de idade – Caso você seja responsável por um menor de idade que recebe pensão, o benefício dele não será afetado.
Quem pode (e quem não pode) ser MEI?
Nem todo mundo pode se tornar MEI. Veja os critérios e veja se você se encaixa:
Pode ser MEI quem:
✅Atua em uma das ocupações permitidas na lista do MEI.
✅Fatura até R$ 81.000,00 por ano (ou até R$ 251.600,00 para caminhoneiros MEI).
✅Pode contratar apenas um funcionário.
✅Não tem ou não quer abrir uma filial de outra empresa.
✅Não é sócio, administrador ou dono(a) de outra empresa.
Não pode ser MEI quem:
🚫É servidor público federal – proibido por lei.
🚫É servidor público estadual ou municipal e a legislação do estado/município não permite.
🚫É titular, sócio ou administrador de outra empresa.
🚫Trabalha em atividades que não estão na lista de ocupações do MEI (exemplo: profissões regulamentadas como médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, etc.).
💡 Dica: Beneficiários do Bolsa Família devem consultar os critérios do programa antes de se formalizar como MEI. Dependendo da renda, pode haver impacto no benefício.
E a conta gov.br? Preciso ter?
Sim! Para se cadastrar como MEI, você precisa de uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Se ainda não tem, pode criar gratuitamente no site oficial. Essa conta garante mais segurança e permite acessar vários serviços do governo.
Vale a pena se tornar MEI?
Se você trabalha por conta própria e quer legalizar sua atividade para ter direitos previdenciários, emitir notas fiscais e ter um CNPJ, o MEI pode ser uma ótima opção. Mas é importante analisar o impacto na sua situação atual antes de tomar essa decisão.
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