Documentos Necessários para se Formalizar: MEI
Se você está pensando em se tornar um MEI, é importante saber que a formalização é simples e gratuita, mas exige alguns documentos básicos. Antes de iniciar o processo, confira tudo o que você precisa ter em mãos para garantir um cadastro rápido e sem complicações.
Quais documentos são necessários?
Para fazer o seu cadastro como MEI, você precisará apresentar:
✅ Dados pessoais: RG, CPF, dados de contato (telefone e e-mail) e endereço residencial atualizado.
✅ Dados do seu negócio: Tipo de ocupação (atividade que você vai exercer), forma de atuação (se tem local físico, atende online ou em domicílio) e endereço comercial.
✅ Conta gov.br: Para acessar o Portal do Empreendedor e concluir o cadastro, você precisa ter uma conta gov.br com o nível Prata ou Ouro (explicamos mais sobre isso abaixo).
Por que a conta gov.br é obrigatória?
O governo exige que todo novo MEI tenha um cadastro na plataforma gov.br para garantir segurança e autenticidade na identificação digital. Existem três níveis de conta gov.br: Bronze, Prata e Ouro. Para se formalizar como MEI, é necessário ter Prata ou Ouro.
🔹 Conta Prata: Validada através do internet banking de um banco conveniado ou pelo reconhecimento facial via Denatran.
🔹 Conta Ouro: Validada por biometria facial com base na base de dados do TSE (para quem tem Título de Eleitor digital) ou certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
📌 Atenção: Se sua conta gov.br for Bronze, você precisará aumentá-la para Prata ou Ouro antes de iniciar o cadastro do MEI.
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E para estrangeiros?
Se você é estrangeiro(a) e deseja se formalizar como MEI, precisará fornecer alguns documentos adicionais:
📌 Conta gov.br: Se sua conta for do nível Bronze, será solicitado o envio de documentos adicionais.
📌 Dados de identificação civil:
🔹️Nacionalidade conforme cadastro do CPF (certifique-se de que seus dados estão atualizados na Receita Federal).
🔹️Documentação de identificação civil emitida pela Polícia Federal, como:
🔹️Carteira Nacional de Registro Migratório;
🔹️Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
🔹️Protocolo de Solicitação de Refúgio.
Importante: Evite bloqueios no cadastro!
O sistema do governo tem medidas de segurança que podem bloquear seu cadastro temporariamente. Se você errar os dados ou tentar validar sua identidade mais de três vezes seguidas, o sistema bloqueará seu acesso por 24 horas. Por isso, é fundamental conferir todas as informações antes de iniciar o processo.
Se tornar MEI é um processo simples, mas exige atenção aos documentos necessários. Garantir que você tenha tudo organizado antes de iniciar o cadastro evita dores de cabeça e bloqueios. Agora que você já sabe quais documentos precisa, está pronto(a) para dar o primeiro passo rumo à formalização do seu negócio!
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