MEI pode se aposentar?

Uma dúvida muito comum entre quem trabalha como Microempreendedor Individual é se o pagamento mensal do DAS realmente conta para a aposentadoria.

A resposta é sim. O MEI faz parte do sistema previdenciário e, ao realizar suas contribuições corretamente, pode ter acesso a benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria por idade.

Porém, pagar o DAS todos os meses não significa que a aposentadoria será concedida automaticamente. É necessário cumprir os requisitos previdenciários aplicáveis ao benefício.

Como funciona a contribuição do MEI para o INSS?

O MEI não precisa emitir uma guia separada todos os meses exclusivamente para o INSS. A contribuição previdenciária já está incluída no DAS-MEI.

Para o MEI comum, a parcela previdenciária corresponde a 5% do salário mínimo vigente.

Além da contribuição previdenciária, o DAS pode incluir valores relativos ao ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade exercida pelo MEI.

Quais são os requisitos para o MEI se aposentar?

A aposentadoria depende da situação previdenciária de cada pessoa, da data em que começou a contribuir e das demais contribuições que eventualmente já tenha realizado ao longo da vida.

Para quem está sujeito à regra geral da aposentadoria programada, o INSS informa como requisitos:

O pagamento do DAS conta para a aposentadoria?

Sim. A contribuição previdenciária incluída no DAS-MEI faz parte do histórico de contribuições do segurado.

Para que o período seja considerado, é importante que as contribuições sejam corretamente recolhidas e que os requisitos previdenciários do benefício sejam cumpridos.

O próprio Portal do Empreendedor orienta que o MEI mantenha suas contribuições em dia para garantir a cobertura previdenciária.

Quem paga o MEI vai receber apenas um salário mínimo?

Se a pessoa possui somente contribuições feitas como MEI, a regra geral é que o benefício fique limitado ao salário mínimo, porque a contribuição do MEI é calculada sobre o salário mínimo.

Porém, o histórico previdenciário pode envolver outras contribuições. O cálculo do benefício considera as contribuições que integram o histórico previdenciário da pessoa, de acordo com as regras aplicáveis.

O MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

A contribuição reduzida do MEI, de 5% do salário mínimo, não dá direito, por si só, à aposentadoria baseada exclusivamente em tempo de contribuição.

O INSS informa que o segurado que contribui como MEI pela alíquota reduzida não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição apenas com essas contribuições.

Existem situações em que a pessoa pode ter interesse em utilizar esse período para outras finalidades previdenciárias. Nesses casos, pode ser necessária a complementação da contribuição, conforme as regras do INSS.

Além da aposentadoria, quais benefícios o MEI pode ter?

A contribuição previdenciária do MEI não está relacionada apenas à aposentadoria.

Dependendo do benefício e do cumprimento dos requisitos e períodos de carência correspondentes, o MEI pode ter cobertura para situações como:

• Aposentadoria por idade;
• Benefício por incapacidade temporária;
• Benefício por incapacidade permanente;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte para dependentes;
• Auxílio-reclusão para dependentes, quando aplicável.

É importante pagar o DAS do MEI em dia?

Sim. O pagamento correto das contribuições é importante para a manutenção da cobertura previdenciária e para o reconhecimento dos períodos contributivos.

Se existem DAS em atraso, o ideal é verificar a situação antes de simplesmente assumir que todos os meses serão considerados da mesma forma para fins previdenciários.

O histórico de contribuições pode ser consultado pelo Meu INSS.

Exemplo: comecei a contribuir como MEI agora. Já posso me aposentar?

Não basta apenas abrir o MEI e começar a pagar o DAS.

A aposentadoria exige o cumprimento dos requisitos de idade, contribuição e carência previstos para a regra aplicável ao segurado.

Por isso, uma pessoa que acabou de se formalizar como MEI precisa considerar o tempo que ainda será necessário contribuir, além de verificar se possui contribuições anteriores ao INSS.

Quando vale a pena consultar o histórico do INSS?

Se você é MEI e quer entender quando poderá se aposentar, consultar o histórico previdenciário pode ajudar a identificar:

• Contribuições realizadas anteriormente;
• Períodos registrados no INSS;
• Possíveis períodos que precisam ser analisados;
• Tempo de contribuição;
• Quantidade de contribuições;
• Qual regra de aposentadoria pode ser aplicável.

Essa consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

MEI e organização das obrigações da empresa

A aposentadoria é apenas uma parte das responsabilidades de quem mantém um MEI.

O empreendedor também precisa acompanhar pagamentos, documentos, declarações, notas fiscais e outras obrigações relacionadas à sua atividade.

Quando essas tarefas começam a se acumular, a organização administrativa passa a ser importante para evitar esquecimentos e pendências.

A TudoPJ trabalha com apoio administrativo e organização de rotinas para empresas, ajudando na execução e no acompanhamento de tarefas operacionais conforme a necessidade de cada negócio.