DCTFWeb após desenquadramento do MEI: o que fazer quando aparecem pendências?

Foi desenquadrado do MEI e, de repente, apareceram vários meses de DCTFWeb como omissão? Isso pode acontecer porque, a partir do desenquadramento, a empresa pode passar a ter obrigações diferentes das que tinha enquanto estava no SIMEI. E mesmo que o CNPJ esteja parado, sem faturamento, sem funcionário e sem movimentação, é necessário verificar exatamente por que a DCTFWeb está sendo exigida.

Por que a DCTFWeb aparece depois que deixei de ser MEI?

Uma das principais causas de confusão é imaginar que o desenquadramento do MEI significa que o CNPJ foi encerrado. Não é isso que acontece.

O desenquadramento do SIMEI retira a empresa da condição de MEI, mas não baixa automaticamente o CNPJ. Dependendo do motivo do desenquadramento, a empresa pode permanecer no Simples Nacional como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

A Receita Federal explica que nem todo desenquadramento do SIMEI representa exclusão do Simples Nacional. Quando o contribuinte deixa o SIMEI e permanece no Simples Nacional, passa a utilizar as regras gerais desse regime a partir da data de efeito do desenquadramento.

É justamente nessa transição que muitas pessoas descobrem obrigações que não existiam, ou que funcionavam de forma diferente, enquanto eram MEI.

Fui desenquadrado do MEI. Preciso verificar a DCTFWeb?

Sim, se a DCTFWeb estiver aparecendo como pendência ou omissão.

O ponto principal é descobrir por que ela está sendo exigida e a partir de qual período.

A DCTFWeb recebe informações provenientes de obrigações como o eSocial e a EFD-Reinf e, atualmente, também pode ser utilizada para informações que entram pelo MIT, conforme o tipo de tributo e situação da empresa.

Fui desenquadrado, mas não tive nenhuma movimentação. Tenho que entregar DCTFWeb?

Essa é uma das situações que mais exigem cuidado.

Não basta olhar somente se houve faturamento. Para saber se existe obrigação de DCTFWeb, é necessário verificar a existência de fatos geradores e também o momento em que a empresa passou a estar sujeita à obrigação.

Uma empresa pode não ter emitido nenhuma nota, não ter recebido nenhum cliente e não ter faturamento, mas ainda assim precisar regularizar determinada obrigação declaratória.

Por outro lado, também não significa que uma empresa sem movimento precise transmitir uma DCTFWeb todos os meses indefinidamente.

Posso fazer a DCTFWeb "zerada"?

É importante diferenciar DCTFWeb sem movimento de simplesmente informar qualquer declaração com valores zerados.

Se realmente não existem fatos geradores, a situação adequada pode ser a transmissão de uma DCTFWeb sem movimento. A Receita Federal prevê essa possibilidade e, desde a implantação do MIT, também permite que a DCTFWeb sem movimento seja transmitida pelo próprio MIT, sem necessidade de transmitir eSocial ou EFD-Reinf sem movimento apenas para gerar a declaração.

E se eu não tenho absolutamente nada no eSocial?

Isso pode ser compatível com uma empresa sem movimento, mas a análise depende da situação cadastral e do período.

O eSocial e a EFD-Reinf são fontes de informações que alimentam a DCTFWeb. A Receita explica que a DCTFWeb consolida as apurações recebidas dessas escriturações.

Portanto, se você foi desenquadrado e a DCTFWeb passou a aparecer como omissa, o primeiro passo não deve ser simplesmente "mandar qualquer coisa zerada".

O correto é verificar:

• qual foi a data de efeito do desenquadramento;
• qual era o regime tributário antes e depois do desenquadramento;
• se o CNPJ permaneceu no Simples Nacional;
• se houve alguma movimentação no eSocial;
• se existe informação na EFD-Reinf;
• se houve retenções ou outros fatos que alimentem a DCTFWeb;
• se existe informação no MIT;
• quais períodos estão efetivamente apontados como omissos;
• se a DCTFWeb sem movimento é a forma correta de regularização.

Tenho DCTFWeb pendente de vários meses. O que fazer?

Não comece simplesmente transmitindo vários meses em sequência.

Primeiro faça um diagnóstico da origem da pendência. Isso é especialmente importante quando a empresa ficou parada durante todo o período.

Como descobrir quais meses da DCTFWeb estão pendentes?

A consulta deve ser feita nos sistemas da Receita Federal, especialmente no ambiente em que as declarações e a situação fiscal da empresa são apresentadas.

Uma conferência adequada deve montar uma relação semelhante a esta:

Essa separação evita um erro comum: tratar todos os meses como se fossem exatamente iguais.

DCTFWeb pendente pode gerar outras pendências na empresa?

Sim.

A manutenção de omissões de obrigações pode afetar a situação fiscal da empresa e gerar necessidade de regularização. A Receita Federal informa que a persistência de omissões pode trazer consequências cadastrais e fiscais.

Além disso, uma empresa que deixou de ser MEI pode ter outras obrigações que precisam ser verificadas a partir da data do desenquadramento.

Fui desenquadrado porque não paguei as guias do MEI. Isso muda alguma coisa?

Pode mudar bastante a situação da empresa.

O não pagamento de débitos pode levar à exclusão do Simples Nacional e, consequentemente, ao desenquadramento do SIMEI. A Receita Federal explica que o MEI precisa estar no Simples Nacional para permanecer no SIMEI.

Porém, é importante não confundir:

Fui desenquadrado do SIMEI. Virei ME automaticamente?

É preciso ter cuidado com a forma como essa expressão é utilizada.

O desenquadramento do SIMEI retira o empresário da condição de MEI. Se ele permanecer no Simples Nacional, passa a recolher os tributos conforme as regras gerais do Simples Nacional, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso.

Portanto, deixar de ser MEI não significa que o CNPJ foi baixado e também não significa necessariamente que a empresa saiu do Simples Nacional.

Fui desenquadrado e não uso mais o CNPJ. Como faço para dar baixa?

Esse é um ponto muito importante.

O serviço simplificado de baixa disponível para MEI é destinado ao CNPJ que ainda está na condição correspondente ao MEI. Se o sistema informa que você não é mais MEI/SIMEI, pode ser necessário seguir outro procedimento de encerramento cadastral.

O primeiro passo é descobrir qual é a situação atual do CNPJ e qual é sua natureza jurídica e enquadramento tributário.

Isso evita tentar repetidamente a baixa pelo Portal do Empreendedor quando a empresa já não está mais enquadrada como MEI.

Dar baixa resolve as pendências da DCTFWeb?

Não necessariamente.

A baixa encerra o CNPJ, mas não transforma automaticamente períodos anteriores em períodos regularizados.

Se existirem declarações ou escriturações referentes ao período em que a empresa estava ativa, essas obrigações precisam ser analisadas e, quando cabível, regularizadas.

Por isso, quando a intenção é fechar uma empresa que ficou parada, o ideal é fazer uma regularização pré-baixa ou, no mínimo, levantar todas as pendências existentes antes de considerar o processo encerrado.

Depois de entregar a DCTFWeb, posso pedir para voltar ao SIMEI?

A entrega da DCTFWeb, sozinha, não garante o retorno ao SIMEI.

Para voltar ao SIMEI, é necessário que a empresa volte a atender os requisitos do MEI e que sua situação permita a opção pelo regime.

Além disso, se houve exclusão do Simples Nacional por débitos ou outra irregularidade, a situação precisa ser analisada de forma mais ampla. Resolver uma única pendência não significa que todas as condições para o retorno foram automaticamente cumpridas.

A própria orientação oficial informa que MEIs excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do SIMEI podem retornar mediante nova opção, desde que regularizem as pendências e atendam aos requisitos aplicáveis.

O que verificar quando aparecem vários meses de DCTFWeb em atraso?

Quando aparecem vários meses, não analise somente a quantidade de declarações. Analise a história do CNPJ.

O que acontece se eu simplesmente ignorar a DCTFWeb?

Ignorar uma pendência não é uma estratégia de regularização.

A persistência de omissões pode manter a empresa em situação irregular e gerar outras consequências fiscais ou cadastrais.

A Receita Federal informa que, quando existe uma exigência de DCTFWeb por omissão, a regularização ocorre mediante a entrega da declaração correspondente aos fatos geradores ou, quando cabível, de uma DCTFWeb sem fatos geradores.

Além disso, uma empresa que ficou anos sem uso pode acumular simultaneamente diferentes tipos de pendência. Por isso, resolver somente a DCTFWeb pode não ser suficiente.

Checklist para quem foi desenquadrado e nunca usou o CNPJ

Se esse é o seu caso, faça esta conferência antes de simplesmente transmitir declarações:

• ☐ Consultar a situação atual do CNPJ;
• ☐ Identificar a data de efeito do desenquadramento do SIMEI;
• ☐ Descobrir o motivo do desenquadramento;
• ☐ Verificar se houve exclusão do Simples Nacional;
• ☐ Consultar todas as DCTFWeb apontadas como omissas;
• ☐ Conferir eSocial;
• ☐ Conferir EFD-Reinf;
• ☐ Conferir MIT, quando aplicável;
• ☐ Verificar PGDAS-D e demais obrigações posteriores ao desenquadramento;
• ☐ Confirmar se realmente não houve movimentação;
• ☐ Verificar se existe alguma dívida tributária;
• ☐ Avaliar a forma correta de regularização;
• ☐ Se não pretende mais utilizar o CNPJ, avaliar o procedimento correto para encerramento;
• ☐ Depois da regularização, conferir novamente a situação fiscal e cadastral.

DCTFWeb depois do desenquadramento: resumo

Perguntas frequentes