Documentos necessários para se formalizar como MEI
Veja o que você precisa ter em mãos para abrir seu MEI de forma correta, online e sem complicação.
Para se formalizar como MEI, você precisa ter em mãos seus dados pessoais, dados de contato e endereço residencial, informações sobre o negócio e uma conta gov.br.
Para brasileiros, a conta gov.br utilizada na formalização deve estar no nível Prata ou Ouro. O processo é realizado totalmente pela internet e não exige o envio de documentos físicos.
Quais documentos são necessários para abrir um MEI?
A formalização do MEI é feita de forma digital pelo Portal Empresas & Negócios. Antes de começar, o ideal é separar as informações necessárias para não interromper o preenchimento.
1. Dados pessoais
Durante a formalização, o sistema utiliza informações cadastrais do empreendedor. Por isso, é importante que os dados pessoais estejam corretos e atualizados.
Documento de identificação
O Portal do Empreendedor informa que é necessário ter os dados de identificação, incluindo o número de identidade.
CPF e cadastro pessoal
O cadastro do empreendedor está vinculado ao CPF. Se houver divergências nos dados cadastrais, é importante corrigir a situação antes da formalização.
Uma informação incorreta no cadastro pode gerar problemas no preenchimento. Por isso, vale conferir os dados antes de iniciar o processo.
2. Dados do negócio
Além dos seus dados pessoais, você precisa saber exatamente qual atividade pretende exercer e como ela será realizada.
| Informação | O que significa? |
|---|---|
| Ocupação | A atividade econômica que será exercida como MEI. |
| Forma de atuação | Como a atividade será realizada, de acordo com as opções disponíveis no cadastro. |
| Endereço comercial | Local onde a atividade do negócio será realizada, quando aplicável. |
Também é importante verificar se o endereço e a atividade podem ser exercidos naquele local, especialmente quando houver regras municipais específicas.
3. Conta gov.br
A conta gov.br é utilizada para acessar o serviço de formalização. Para brasileiros, o Portal do Empreendedor informa que é necessário possuir conta com nível de segurança Prata ou Ouro.
Conta Prata
Permite acessar serviços digitais que exigem um nível maior de segurança na identificação do cidadão.
Conta Ouro
É o nível mais elevado de segurança da conta gov.br e também permite realizar a formalização do MEI.
Se a sua conta ainda estiver em nível inferior, pode ser necessário aumentar o nível da conta antes de iniciar a formalização.
Preciso enviar documentos físicos para abrir o MEI?
Não. A formalização do MEI é realizada eletronicamente. O Governo Federal informa que não há necessidade de envio de documentos físicos, cópias ou assinaturas para concluir o processo.
Você reúne as informações necessárias, acessa o serviço “Formalize-se”, preenche os dados solicitados e conclui o processo digitalmente.
Isso também significa que não é necessário levar a documentação até uma Junta Comercial para solicitar a abertura do MEI.
Como funciona a formalização do MEI?
Depois de separar os documentos e informações, o processo segue basicamente estas etapas:
O processo de formalização é gratuito e realizado pela internet.
Qual documento comprova que o MEI foi aberto?
Depois da conclusão da formalização, o empreendedor recebe o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
O CCMEI é o documento que comprova o registro como MEI e reúne informações importantes relacionadas à formalização.
Guarde o seu CCMEI
Depois de abrir o MEI, mantenha o CCMEI salvo e disponível. Ele pode ser utilizado para comprovar a condição de MEI e consultar informações do registro.
Cuidados antes de se formalizar
Ter os documentos em mãos é apenas uma parte da preparação. Antes de abrir o MEI, vale conferir algumas informações importantes.
Confira sua atividade
Verifique se a ocupação que você pretende exercer está entre as atividades permitidas para MEI.
Confira seu endereço
Verifique se a atividade pode ser realizada no endereço informado e se existem exigências municipais específicas.
Confira seus dados
Certifique-se de que seus dados pessoais e cadastrais estejam corretos antes de concluir a inscrição.
Confira sua conta gov.br
Para brasileiros, confirme se a conta está no nível Prata ou Ouro antes de começar.
Documentos para MEI: o que realmente preciso?
Em resumo, para iniciar a formalização você precisa organizar principalmente seus dados pessoais, endereço, contatos, informações do negócio e acesso à conta gov.br.
Não é necessário preparar uma pasta com cópias físicas para entregar em uma Junta Comercial. O processo é digital e, ao final, o CCMEI comprova a formalização.
- Documento de identificação;
- Dados pessoais;
- Telefone e dados de contato;
- Endereço residencial;
- Atividade que será exercida;
- Forma de atuação;
- Endereço onde o negócio será realizado;
- Conta gov.br Prata ou Ouro para brasileiros.
Perguntas frequentes
Preciso apresentar RG para abrir o MEI?
Você precisa ter os dados de identificação solicitados no processo. O Portal do Empreendedor inclui o número de identidade entre os dados necessários para a formalização.
Preciso enviar cópia dos documentos para abrir o MEI?
Não. A formalização é realizada eletronicamente e não exige envio de documentos físicos ou cópias.
Preciso ter conta gov.br para abrir o MEI?
Sim. A conta gov.br é utilizada no processo de formalização. Para brasileiros, o nível exigido é Prata ou Ouro.
Preciso ter comprovante de endereço para abrir o MEI?
O processo exige os dados do endereço residencial e as informações do endereço onde o negócio será realizado, quando aplicável. A página oficial não orienta o envio de um comprovante físico para a formalização.
Preciso ter endereço comercial para ser MEI?
O cadastro solicita informações sobre o local onde o negócio é realizado. A forma de atuação e as características da atividade determinam quais informações serão utilizadas no cadastro.
Preciso ir até a Junta Comercial para abrir o MEI?
Não. A formalização é feita pelo serviço digital do Portal Empresas & Negócios, sem necessidade de encaminhar documentos à Junta Comercial.
Quanto custa para abrir um MEI?
A formalização do MEI pelo serviço oficial é gratuita. Depois da abertura, o MEI passa a ter obrigações, incluindo o pagamento mensal do DAS.
O que recebo depois de abrir o MEI?
Ao concluir a formalização, é emitido o CCMEI, documento que comprova o registro como Microempreendedor Individual.
Fontes oficiais
Consulte sempre as orientações atualizadas do Governo Federal antes de realizar a formalização:
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