Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis à utilização do site TudoPJ e de seus conteúdos, páginas, formulários, canais de contato e demais recursos disponibilizados por meio do site.

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda com as condições aqui estabelecidas.

1. Sobre a TudoPJ

A TudoPJ atua na prestação de serviços administrativos, operacionais e digitais, incluindo apoio administrativo, backoffice, serviços avulsos, suporte empresarial, criação de sites e outros serviços disponibilizados pela empresa.

O atendimento da TudoPJ é realizado predominantemente de forma online, para clientes em todo o Brasil.

Os serviços efetivamente contratados por cada cliente serão definidos de acordo com a proposta, orçamento, plano, contrato, termo de prestação de serviços ou demais condições apresentadas pela TudoPJ no momento da contratação.

2. Utilização do site

O site da TudoPJ tem como finalidade apresentar informações sobre a empresa, seus serviços, formas de contratação, conteúdos informativos, canais de atendimento e demais informações relacionadas às atividades da empresa.

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e adequada, não podendo utilizar seus recursos para:

praticar atos ilícitos;
tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações;
inserir informações falsas, fraudulentas ou maliciosas;
prejudicar o funcionamento do site;
distribuir códigos maliciosos, vírus ou outros mecanismos que possam comprometer sistemas;
utilizar o site para finalidade contrária à legislação aplicável;
copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos da TudoPJ sem autorização, quando protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

3. Conteúdo do site

A TudoPJ busca manter as informações disponibilizadas no site atualizadas, claras e úteis.

Entretanto, informações, textos, exemplos, valores, condições, descrições de serviços e demais conteúdos publicados no site podem ser alterados, atualizados ou removidos a qualquer momento.

A disponibilização de determinada informação no site não significa, por si só, que o serviço esteja automaticamente contratado ou que determinada condição seja aplicável a todos os clientes.

Quando houver contratação, deverão prevalecer as condições específicas apresentadas e formalizadas para aquele serviço.

4. Informações e conteúdos informativos

Os conteúdos publicados pela TudoPJ possuem finalidade predominantemente informativa e educacional.

Informações apresentadas no site sobre temas administrativos, empresariais, financeiros, fiscais, tecnológicos, ambientais, relacionados ao MEI ou a outras áreas não devem ser interpretadas, isoladamente, como parecer jurídico, contábil, tributário, técnico ou profissional específico para determinado caso.

Cada situação poderá possuir características próprias e exigir análise individualizada.

Quando necessário, o usuário deverá buscar orientação do profissional legalmente habilitado para a matéria específica.

5. Serviços e contratação

As informações apresentadas no site têm caráter informativo e comercial.

A contratação de qualquer serviço depende da definição do escopo, disponibilidade, condições, valores e demais requisitos aplicáveis ao caso.

Um pedido de contato, preenchimento de formulário, envio de mensagem ou solicitação de orçamento não representa, por si só, a contratação automática de um serviço.

A contratação será considerada realizada conforme as condições formalizadas entre a TudoPJ e o cliente.

6. Valores, planos e condições comerciais

Valores, planos, limites de utilização e exemplos apresentados no site poderão ser alterados pela TudoPJ.

Quando determinado serviço possuir preço “a partir de”, o valor final poderá variar de acordo com a quantidade, volume, complexidade, prazo, recursos necessários e demais características da demanda.

Planos, serviços ou condições apresentados no site poderão possuir limites específicos, os quais serão informados ao cliente antes da contratação.

Quando a necessidade do cliente não se enquadrar exatamente em uma modalidade apresentada no site, a TudoPJ poderá elaborar uma proposta específica.

7. Solicitações e informações fornecidas pelo usuário

Ao enviar informações por meio do site ou dos canais de atendimento da TudoPJ, o usuário declara que, na medida de sua responsabilidade, as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário também se compromete a possuir autorização ou legitimidade para fornecer à TudoPJ informações e documentos pertencentes a terceiros quando isso for necessário para a execução de determinado serviço.

A TudoPJ poderá solicitar informações adicionais quando forem necessárias para compreender uma demanda, elaborar orçamento ou executar serviço contratado.

8. Documentos e informações de clientes

Alguns serviços prestados pela TudoPJ podem exigir o recebimento, organização, armazenamento ou utilização de documentos e informações fornecidos pelo cliente.

Essas informações poderão incluir, dependendo do serviço contratado, dados cadastrais, documentos empresariais, informações de clientes e fornecedores, documentos financeiros, notas fiscais, informações administrativas e outros dados necessários à execução do serviço.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da TudoPJ.

Quando a TudoPJ tratar dados pessoais em nome de um cliente para execução de serviço contratado, as responsabilidades e condições específicas desse tratamento poderão ser estabelecidas no contrato ou instrumento aplicável à prestação do serviço.

9. Acessos a sistemas e contas

Alguns serviços poderão exigir acesso a determinadas plataformas, sistemas ou ferramentas do cliente.

Sempre que houver necessidade de acesso, deverão ser observadas as condições de segurança e os procedimentos definidos entre as partes.

A TudoPJ não deverá utilizar acessos, credenciais ou informações de autenticação para finalidade diferente daquela necessária à execução do serviço contratado.

Sempre que tecnicamente possível e adequado, recomenda-se a utilização de mecanismos de acesso individualizados, permissões limitadas e autenticação em dois fatores.

Credenciais de acesso não devem ser fornecidas publicamente pelo usuário no site ou em formulários abertos.

Quando houver necessidade de acesso a sistemas de terceiros, deverão ser observadas também as regras e condições estabelecidas pelo próprio fornecedor do sistema.

10. Conta gov.br e serviços públicos digitais

Quando um serviço exigir acesso ou utilização de sistemas governamentais, inclusive serviços relacionados ao gov.br, a atuação da TudoPJ ficará limitada ao escopo efetivamente contratado e aos procedimentos permitidos pelos sistemas e pela legislação aplicável.

A TudoPJ não solicita que usuários publiquem senhas, códigos de autenticação ou outras credenciais em áreas públicas do site.

Quando tecnicamente possível, o acesso deverá ocorrer mediante mecanismos seguros e adequados ao serviço contratado.

A recuperação de contas e credenciais em sistemas governamentais deverá observar os procedimentos oficiais disponibilizados pelos respectivos órgãos.

11. Segurança das informações

A TudoPJ adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza de suas atividades para proteger informações e dados tratados no contexto de seus serviços.

Entretanto, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou eventos externos.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis de acordo com a legislação aplicável.

A legislação brasileira estabelece obrigações específicas aos agentes de tratamento quanto à adoção de medidas de segurança e ao tratamento de incidentes envolvendo dados pessoais.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela TudoPJ no contexto do site está descrito em sua Política de Privacidade.

A Política de Privacidade apresenta informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança, retenção e direitos dos titulares, conforme aplicável.

O usuário poderá consultar a Política de Privacidade por meio do link disponibilizado no site.

13. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, elementos gráficos, identidade visual, marcas, logotipos, materiais, estrutura, organização e demais elementos disponibilizados no site poderão estar protegidos por direitos autorais, propriedade industrial ou outros direitos previstos na legislação.

Salvo quando houver autorização expressa ou quando a legislação permitir, não é permitido reproduzir, copiar, modificar, distribuir, publicar ou explorar comercialmente conteúdos protegidos pertencentes à TudoPJ.

A utilização de marcas, nomes comerciais, logotipos ou elementos de identidade visual da TudoPJ depende de autorização quando exigida.

14. Links para sites de terceiros

O site poderá apresentar links ou referências para sites, plataformas ou serviços de terceiros.

Esses links podem ser disponibilizados para facilitar o acesso do usuário a determinadas informações ou serviços.

A TudoPJ não controla necessariamente o conteúdo, disponibilidade, políticas, práticas de privacidade ou condições de utilização de sites de terceiros.

Ao acessar serviços externos, o usuário deverá consultar as regras e políticas aplicáveis ao respectivo serviço.

15. Disponibilidade do site

A TudoPJ busca manter o site disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de hospedagem, indisponibilidade de serviços de terceiros, problemas de conexão, ataques cibernéticos, eventos de força maior ou outras situações fora do controle direto da empresa.

A eventual indisponibilidade temporária do site não representa, por si só, descumprimento de obrigação contratual relativa a serviços que tenham sido formalmente contratados, os quais estarão sujeitos às condições específicas estabelecidas entre as partes.

16. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pelas informações que fornece, pelos documentos enviados e pela utilização que realiza do site e dos canais da TudoPJ.

Quando fornecer informações ou documentos de terceiros, o usuário deverá possuir autorização ou outra base legítima para fazê-lo, conforme aplicável.

O usuário também é responsável por manter seguros seus próprios dispositivos, contas, senhas e mecanismos de autenticação.

17. Limitação de responsabilidade

A TudoPJ será responsável pelos serviços que efetivamente contratar e executar, observados o escopo, as condições e as responsabilidades definidos no respectivo instrumento de contratação.

A TudoPJ não será responsável por situações decorrentes exclusivamente de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente, indisponibilidade de sistemas de terceiros, decisões tomadas pelo próprio cliente ou fatos que estejam fora do escopo contratado, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos de Uso tem a finalidade de excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que sejam legalmente irrenunciáveis.

18. Alterações destes Termos

A TudoPJ poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações em seus serviços, funcionamento do site, legislação, tecnologias utilizadas ou procedimentos internos.

A versão vigente será aquela disponibilizada no site.

Quando uma alteração exigir comunicação específica ao usuário ou cliente por força de lei ou de contrato, serão observados os procedimentos aplicáveis.

19. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Nas relações de consumo, serão respeitadas as normas aplicáveis à proteção do consumidor.

Eventuais conflitos deverão, sempre que possível, ser inicialmente solucionados de forma amigável entre as partes.

20. Atendimento

Para dúvidas relacionadas ao site, serviços ou estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a TudoPJ pelos canais oficiais:

TudoPJ Serviços Digitais LTDA
CNPJ: 51.796.744/0001-03
E-mail: suporte@tudopj.com
WhatsApp: (11) 99273-0563
Atendimento: 100% online em todo o Brasil.

21. Aceitação

Ao utilizar o site da TudoPJ, o usuário declara que teve acesso a estes Termos de Uso e que compreendeu as condições aplicáveis à utilização do site.

Caso não concorde com alguma disposição, deverá interromper a utilização do site e de seus recursos.

TudoPJ Serviços Digitais LTDA

CNPJ: 51.796.744/0001-03

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E-mail: suporte@tudopj.com
Telefone: (11) 99273-0563

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