A TudoPJ Serviços Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.796.744/0001-03, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, visitantes e demais pessoas que interagem com seus serviços.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como a TudoPJ coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais relacionados ao seu site, canais de atendimento e prestação de serviços.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais nas operações em que a TudoPJ define as finalidades e os meios de tratamento é:

TudoPJ Serviços Digitais LTDA
CNPJ: 51.796.744/0001-03
E-mail: suporte@tudopj.com
WhatsApp: (11) 99273-0563
Atendimento: 100% online em todo o Brasil.

Em determinadas situações, especialmente na execução de serviços de apoio administrativo e backoffice, a TudoPJ poderá tratar dados pessoais em nome e de acordo com as instruções de seus clientes.

Nessas situações, a definição das responsabilidades de cada parte poderá constar do contrato ou instrumento específico de prestação de serviços.

2. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Dependendo da forma como o usuário interage com a TudoPJ e do serviço contratado, poderão ser tratados dados como nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, informações profissionais, dados cadastrais, informações empresariais relacionadas a pessoas naturais e outros dados necessários para determinada finalidade.

Dados pessoais sensíveis possuem proteção específica conforme a legislação aplicável e somente serão tratados quando houver necessidade e fundamento legal adequado.

3. Quais dados podemos coletar?

A quantidade e o tipo de dados coletados dependem da forma como o usuário utiliza nossos canais e serviços.

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

Podemos receber dados quando você:

entra em contato conosco;
solicita orçamento;
solicita um serviço;
preenche formulário;
envia mensagem por WhatsApp ou outros canais disponibilizados;
solicita informações sobre nossos planos;
contrata um serviço;
envia documentos necessários à execução de uma demanda;
participa de alguma comunicação ou interação com a TudoPJ.

Esses dados podem incluir nome, telefone, e-mail, informações profissionais, informações empresariais e outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

3.2. Dados necessários para execução dos serviços

Na prestação de serviços administrativos, financeiros, documentais, operacionais ou de backoffice, a TudoPJ poderá receber documentos e informações necessários para executar a atividade solicitada pelo cliente.

Dependendo do serviço contratado, isso poderá incluir:

documentos empresariais;
notas fiscais;
informações cadastrais;
informações de clientes;
informações de fornecedores;
dados necessários para elaboração de documentos;
informações relacionadas a pagamentos e cobranças;
informações financeiras necessárias à execução do serviço;
documentos pessoais;
informações relacionadas a MEI;
documentos administrativos;
informações necessárias para utilização de determinados sistemas.

A TudoPJ buscará limitar o tratamento aos dados necessários para a execução da finalidade contratada.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:

responder solicitações e dúvidas;
realizar atendimento;
elaborar orçamentos e propostas;
executar serviços contratados;
realizar comunicações relacionadas aos serviços;
enviar documentos e informações solicitadas;
organizar demandas administrativas;
realizar cobranças e processar pagamentos;
cumprir obrigações legais e regulatórias;
manter registros necessários à execução dos serviços;
prevenir fraudes e utilização indevida dos serviços;
melhorar nossos canais, serviços e experiência do usuário;
enviar comunicações comerciais quando permitido pela legislação aplicável;
cumprir determinações de autoridades públicas ou obrigações legais.

A finalidade do tratamento será considerada de acordo com o contexto em que os dados forem coletados e com a relação existente entre a TudoPJ e o titular.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso:

consentimento do titular;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais;
proteção do crédito, quando aplicável;
outras bases legais previstas na legislação.

A base legal utilizada dependerá da finalidade e das circunstâncias específicas de cada tratamento.

6. Quando a TudoPJ atua como operadora

Em determinados serviços de backoffice, a TudoPJ poderá receber e tratar dados pessoais pertencentes ao cliente ou sob sua responsabilidade para executar tarefas solicitadas.

Nessas situações, a TudoPJ poderá atuar como operadora, tratando os dados conforme as instruções do cliente e dentro do escopo contratado.

Por exemplo, um cliente poderá solicitar que a TudoPJ organize documentos, emita determinada nota fiscal, realize cobranças ou mantenha controles administrativos contendo dados de seus clientes ou fornecedores.

Nesses casos, o cliente permanece responsável pelas decisões relacionadas à finalidade e ao tratamento dos dados sob sua responsabilidade, enquanto a TudoPJ realizará as atividades que lhe forem atribuídas, observadas a legislação e as condições contratadas.

Quando necessário, responsabilidades específicas sobre tratamento de dados, segurança, incidentes, acessos, retenção e eliminação poderão ser estabelecidas em contrato ou instrumento específico.

7. Dados de clientes e fornecedores enviados pelos nossos clientes

Quando um cliente da TudoPJ envia dados pessoais de seus próprios clientes, fornecedores, funcionários ou terceiros para execução de um serviço, o cliente declara ser responsável por possuir a legitimidade necessária para fornecer esses dados e solicitar o tratamento correspondente.

A TudoPJ utilizará essas informações para executar as atividades contratadas e não deverá utilizar os dados para finalidade incompatível com o serviço contratado.

Quando atuar como operadora, a TudoPJ seguirá as instruções aplicáveis fornecidas pelo cliente, dentro dos limites legais e contratuais.

8. Acesso a sistemas e plataformas

Determinados serviços poderão exigir acesso a sistemas, plataformas ou ferramentas utilizadas pelo cliente.

Quando isso for necessário, a TudoPJ utilizará o acesso somente na medida necessária para executar o serviço contratado.

Sempre que tecnicamente possível, serão priorizados mecanismos como:

usuários individuais;
permissões limitadas;
autenticação em dois fatores;
acessos temporários ou revogáveis;
utilização dos recursos oficiais disponibilizados pela plataforma.

A TudoPJ não solicita que senhas ou códigos de autenticação sejam publicados em áreas públicas do site.

O cliente também deverá evitar o compartilhamento desnecessário de credenciais e deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

9. Acesso ao gov.br e sistemas governamentais

Quando determinado serviço exigir utilização de sistemas governamentais, inclusive serviços relacionados ao gov.br, a TudoPJ atuará dentro do escopo contratado e dos procedimentos permitidos pelos respectivos sistemas.

A recuperação de acesso a contas governamentais deverá observar os procedimentos oficiais disponibilizados pelos próprios órgãos.

A TudoPJ não deverá solicitar a publicação de senhas ou códigos de autenticação em áreas públicas.

Quando houver necessidade de utilização de credenciais para execução de serviço específico, serão adotados procedimentos compatíveis com a segurança do serviço e com as regras da plataforma utilizada.

10. Documentos empresariais e informações financeiras

A natureza dos serviços prestados pela TudoPJ pode exigir o recebimento e tratamento de documentos empresariais e informações administrativas ou financeiras.

Essas informações serão utilizadas exclusivamente para as finalidades relacionadas ao serviço contratado, às obrigações legais aplicáveis e às demais finalidades legítimas informadas ao titular.

A TudoPJ buscará restringir o acesso às informações às pessoas e sistemas que efetivamente necessitem delas para realizar suas atividades.

11. Compartilhamento de dados

A TudoPJ poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário para:

executar determinado serviço contratado;
utilizar fornecedores e plataformas essenciais à operação;
processar pagamentos;
utilizar serviços de hospedagem, armazenamento, comunicação ou tecnologia;
cumprir obrigações legais ou regulatórias;
atender determinações de autoridades competentes;
exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais;
prevenir fraudes ou atividades ilícitas.

Sempre que possível e adequado, serão utilizados apenas os dados necessários para a finalidade correspondente.

A TudoPJ não comercializa dados pessoais de seus usuários.

12. Prestadores e fornecedores de tecnologia

Para manter suas atividades, a TudoPJ poderá utilizar serviços de terceiros, como plataformas de hospedagem, armazenamento, comunicação, atendimento, pagamentos, segurança, análise de acesso e outras ferramentas tecnológicas.

Esses fornecedores poderão tratar determinados dados pessoais em nome da TudoPJ ou para prestar os serviços necessários à operação.

A utilização de cada fornecedor dependerá das ferramentas efetivamente adotadas pela empresa.

Quando aplicável, a TudoPJ buscará contratar fornecedores que ofereçam medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O site da TudoPJ poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para finalidades como:

funcionamento do site;
segurança;
análise de utilização;
melhoria da experiência;
medição de desempenho;
personalização;
publicidade, quando aplicável.

Cookies podem ser utilizados por serviços próprios ou por terceiros integrados ao site.

A utilização de cookies deverá observar as configurações disponibilizadas ao usuário e a legislação aplicável.

Quando forem utilizados cookies não essenciais que dependam de consentimento, o usuário poderá realizar sua escolha por meio do mecanismo de gerenciamento disponibilizado no site, quando aplicável.

A ANPD reconhece que cookies podem envolver tratamento de dados pessoais e recomenda transparência, informação adequada e mecanismos apropriados de gerenciamento.

14. Publicidade e Google AdSense

Caso o site utilize serviços de publicidade, incluindo o Google AdSense ou outras plataformas de publicidade, determinadas informações poderão ser tratadas por esses fornecedores de acordo com suas próprias políticas e tecnologias.

A utilização de publicidade e cookies relacionados deverá observar as configurações implementadas no site e os requisitos legais aplicáveis.

Quando necessário, o usuário poderá controlar determinadas preferências de publicidade e cookies por meio das ferramentas disponibilizadas pelo site ou pelos respectivos fornecedores.

15. Comunicações comerciais

A TudoPJ poderá utilizar dados de contato para enviar comunicações relacionadas a serviços, novidades, conteúdos, ofertas ou informações comerciais, quando houver base legal adequada.

Quando a comunicação depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo por meio dos mecanismos disponibilizados.

A revogação de comunicações comerciais não necessariamente interromperá mensagens necessárias para a execução de contrato, atendimento, segurança, cobrança ou cumprimento de obrigação legal.

16. Como protegemos os dados?

A TudoPJ adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e dos serviços prestados para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

Entre as medidas que poderão ser utilizadas, conforme aplicável, estão:

controle de acesso;
restrição de permissões;
autenticação;
armazenamento em ambientes protegidos;
backups;
atualização de sistemas;
utilização de serviços de terceiros especializados;
procedimentos internos de segurança;
treinamento e orientação das pessoas autorizadas a tratar informações;
monitoramento e avaliação de riscos.

Nenhum ambiente digital pode ser considerado completamente livre de riscos. Por isso, a segurança depende também de medidas adotadas pelos próprios usuários e clientes, como proteção de dispositivos, senhas fortes e autenticação em dois fatores.

17. Incidentes de segurança

A TudoPJ mantém procedimentos destinados à identificação, avaliação e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Caso ocorra um incidente envolvendo dados tratados pela TudoPJ em nome de um cliente, a empresa deverá comunicar o cliente sem demora injustificada, fornecendo as informações disponíveis necessárias para avaliação e adoção das medidas cabíveis.

Quando a TudoPJ atuar como controladora e ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observadas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis à comunicação do incidente.

A legislação e a regulamentação da ANPD estabelecem regras específicas para comunicação de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

18. Onde os dados são armazenados?

Os dados poderão ser armazenados em servidores, plataformas e serviços utilizados pela TudoPJ e por seus fornecedores tecnológicos.

Dependendo das ferramentas utilizadas, determinados dados poderão ser armazenados ou processados fora do Brasil, observadas as regras aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais.

A TudoPJ deverá avaliar as ferramentas utilizadas e adotar as medidas adequadas ao tratamento realizado.

19. Por quanto tempo os dados são armazenados?

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para conservação, incluindo situações em que a manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na legislação.

Em serviços contratados, os períodos específicos de retenção e eliminação poderão ser definidos de acordo com o contrato e a natureza dos documentos tratados.

20. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo, conforme aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
informação sobre compartilhamentos;
informação sobre as consequências de não fornecer consentimento, quando o consentimento for utilizado;
revogação do consentimento, quando aplicável;
oposição a determinados tratamentos realizados nas hipóteses previstas em lei;
solicitação de revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

O exercício desses direitos será analisado conforme a legislação aplicável e as características do tratamento solicitado.

Alguns pedidos poderão não ser atendidos imediatamente ou integralmente quando existir obrigação legal de conservação, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese legal que impeça a eliminação ou alteração solicitada.

A ANPD confirma esses direitos e orienta que o titular procure primeiro o controlador responsável pelo tratamento antes de apresentar eventual petição à Autoridade.

21. Como solicitar informações ou exercer seus direitos?

Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo:

E-mail: suporte@tudopj.com
WhatsApp: (11) 99273-0563

Para proteger a privacidade dos titulares, a TudoPJ poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer determinadas informações ou realizar alterações.

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e poderão exigir informações adicionais para sua correta avaliação.

22. Dados de crianças e adolescentes

O site da TudoPJ não é direcionado especificamente a crianças.

Caso seja identificado tratamento de dados de crianças ou adolescentes em determinada situação, serão observadas as regras específicas previstas na legislação aplicável e, quando necessário, adotadas medidas adicionais de proteção.

23. Dados pessoais sensíveis

A TudoPJ não busca coletar dados pessoais sensíveis por meio de formulários públicos ou canais destinados a solicitações gerais.

Entretanto, dependendo de determinado serviço contratado, documentos enviados pelo cliente poderão eventualmente conter informações dessa natureza.

Quando isso ocorrer, o tratamento deverá ser limitado ao necessário para a finalidade contratada e observar a legislação aplicável.

24. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos serviços, tecnologias utilizadas, fornecedores, procedimentos internos, legislação ou regulamentação aplicável.

A versão vigente será disponibilizada nesta página.

Quando uma alteração exigir comunicação específica aos titulares, serão adotadas as medidas aplicáveis.

25. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela TudoPJ, entre em contato:

TudoPJ Serviços Digitais LTDA
CNPJ: 51.796.744/0001-03
E-mail: suporte@tudopj.com
WhatsApp: (11) 99273-0563
Atendimento: 100% online em todo o Brasil.

26. Disposições finais

Esta Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do site e, quando houver contratação de serviços, com o respectivo contrato, proposta ou instrumento de prestação de serviços.

As disposições específicas de cada contratação poderão estabelecer procedimentos adicionais relacionados ao tratamento de dados, segurança, acesso a sistemas, retenção de documentos, confidencialidade e responsabilidades entre as partes.

TudoPJ Serviços Digitais LTDA

CNPJ: 51.796.744/0001-03

E-mail: suporte@tudopj.com
Telefone: (11) 99273-0563

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