Como saber se estou devendo DAS?
Veja como consultar se existem guias do DAS em aberto, onde consultar suas pendências e o que fazer se encontrar pagamentos atrasados.
Resposta curta
Sim. É possível verificar se você está devendo DAS do MEI pela internet. A consulta pode ser feita pelo PGMEI, na opção de consulta de extrato e pendências, ou pelo APP MEI oficial, que também permite visualizar pendências relacionadas aos débitos do SIMEI.
Se houver DAS em aberto, a própria consulta ajuda a identificar os períodos com pendência e permite emitir as guias para regularização.
Como saber se tenho DAS atrasado?
Uma das formas mais seguras é consultar diretamente os sistemas oficiais da Receita Federal. Assim, você não precisa depender apenas das guias que guardou ou de uma planilha para descobrir se existe algum pagamento pendente.
O fato de você não ter mais uma guia impressa ou não encontrar um boleto antigo não significa que a obrigação deixou de existir. A situação deve ser conferida nos sistemas oficiais.
Atualmente, o MEI pode utilizar principalmente duas alternativas:
APP MEI
Permite consultar pendências e visualizar débitos do SIMEI em cobrança na Receita Federal, além de emitir o DAS.
PGMEI
Permite consultar extratos, pendências e débitos do MEI, além de gerar as guias para pagamento.
Como consultar pelo APP MEI?
O APP MEI oficial da Receita Federal passou a oferecer a função de consulta de pendências. Para utilizar essa funcionalidade, é necessário entrar no aplicativo com a conta gov.br.
Utilize o aplicativo oficial do Microempreendedor Individual.
A consulta de pendências exige autenticação.
O aplicativo pode mostrar pendências relacionadas à DASN-SIMEI e débitos do SIMEI em cobrança na Receita Federal.
Confira quais competências aparecem como pendentes antes de fazer a regularização.
O APP MEI também permite emitir o DAS para pagamento e consultar informações relacionadas ao CNPJ e ao SIMEI.
Como consultar DAS em aberto pelo PGMEI?
Outra alternativa é utilizar o PGMEI — Programa Gerador do DAS para o MEI. Na versão completa, é possível consultar os débitos e pendências do MEI.
PGMEI → Consulta Extrato/Pendências → Consulta Pendências no Simei.
Segundo o Portal do Empreendedor, essa consulta pode ser realizada com certificado digital ou código de acesso e também permite gerar o DAS para pagamento.
O que é o PGMEI?
É o sistema utilizado para realizar a apuração e emissão do DAS do MEI. A versão completa também permite consultar pendências e extratos.
Ao procurar o PGMEI na internet, utilize os canais oficiais da Receita Federal e do Portal do Empreendedor. Existem páginas que tentam imitar sistemas oficiais para gerar cobranças.
O que pode aparecer na consulta?
A consulta não serve apenas para descobrir se existe um DAS atrasado. Ela pode mostrar diferentes tipos de pendências relacionadas ao MEI.
DAS em cobrança
Podem aparecer débitos mensais do SIMEI que ainda não foram regularizados.
DASN-SIMEI pendente
A consulta também pode indicar ausência de entrega da declaração anual obrigatória.
Parcelamento em atraso
Também podem aparecer parcelas de um parcelamento que estejam em atraso.
Outras pendências
Dependendo da situação, podem existir outras obrigações ou débitos que precisam ser regularizados.
O APP MEI, por exemplo, informa pendências relacionadas à DASN-SIMEI e aos débitos do SIMEI em cobrança na Receita Federal, inclusive parcelas atrasadas de parcelamento.
Descobri que estou devendo DAS. E agora?
Se a consulta mostrar DAS em aberto, o próximo passo é identificar quais meses estão pendentes e verificar a forma adequada de regularização.
Não considere apenas o valor total. Veja quais competências aparecem como pendentes.
Para pagamentos em atraso, a guia deve ser emitida de acordo com a situação atual do débito.
Dependendo da situação, o débito pode ser pago ou encaminhado para uma modalidade de parcelamento disponível.
Após regularizar, é importante acompanhar a situação para confirmar que as pendências foram processadas.
O Portal do Empreendedor mantém orientações específicas para consulta e regularização de débitos do MEI, inclusive para débitos que estejam em cobrança ou inscritos em Dívida Ativa.
Não confunda DAS atrasado com DASN-SIMEI atrasada
Esse é um erro comum entre MEIs.
DAS
É a contribuição mensal que o MEI deve pagar. Se uma competência não for paga, pode ficar registrada como débito.
DASN-SIMEI
É a declaração anual do MEI. Ela é uma obrigação diferente do pagamento mensal do DAS.
Por isso, é possível encontrar uma situação em que o MEI tenha DAS pagos, mas DASN-SIMEI pendente, ou tenha tanto declarações pendentes quanto débitos mensais.
O APP MEI atualmente permite consultar essas diferentes situações de pendência.
Com que frequência o MEI deve consultar?
Não existe necessidade de consultar todos os dias. Porém, manter um acompanhamento periódico pode ajudar a identificar rapidamente um pagamento que não foi realizado ou alguma obrigação que ficou pendente.
Isso é especialmente importante quando o MEI:
- paga suas guias manualmente;
- utiliza débito automático;
- mudou de banco ou conta;
- ficou alguns meses sem movimentação;
- possui parcelamentos;
- não acompanha diretamente suas obrigações.
o próprio MEI continua responsável por confirmar se o débito realmente foi realizado. A orientação oficial destaca que a responsabilidade pela confirmação do pagamento é do contribuinte.
O que acontece se eu descobrir uma dívida antiga?
Uma dívida antiga não deve ser simplesmente ignorada. O Portal do Empreendedor informa que débitos podem permanecer em cobrança e, conforme a situação, podem ser encaminhados para inscrição em Dívida Ativa.
Por isso, se você encontrou vários meses ou anos de DAS em aberto, o ideal é verificar a situação completa antes de simplesmente emitir guias aleatórias.
O Governo Federal mantém uma página específica para consulta e regularização de débitos do MEI, com orientações sobre pagamento, parcelamento e débitos em diferentes situações.
Checklist: como saber se estou devendo DAS?
- ☐ Acesse o APP MEI ou o PGMEI oficial.
- ☐ Faça a autenticação necessária.
- ☐ Consulte suas pendências.
- ☐ Verifique os meses com DAS em aberto.
- ☐ Confira se existe DASN-SIMEI pendente.
- ☐ Verifique se existe parcelamento em atraso.
- ☐ Identifique se há débitos em cobrança.
- ☐ Regularize a situação pelos canais oficiais.
- ☐ Faça uma nova conferência depois da regularização.
Perguntas frequentes
Como saber se tenho DAS atrasado?
Você pode consultar pelo PGMEI, na opção de consulta de extrato e pendências, ou pelo APP MEI oficial, que possui uma função específica para consulta de pendências.
Onde vejo os meses de DAS que não paguei?
No PGMEI versão completa, a consulta pode ser feita em “Consulta Extrato/Pendências” e “Consulta Pendências no Simei”. O sistema permite consultar os débitos e gerar o DAS para pagamento.
Posso consultar minhas pendências pelo celular?
Sim. O APP MEI oficial possui a funcionalidade “Consulta Pendências” e exige login com conta gov.br.
O aplicativo mostra somente DAS atrasado?
Não. A funcionalidade de consulta de pendências também pode apresentar omissões da DASN-SIMEI e outras situações relacionadas aos débitos do SIMEI em cobrança na Receita Federal.
Se eu não tiver mais o boleto do DAS, consigo pagar?
Sim. Os sistemas oficiais permitem gerar as guias para pagamento. No caso de débitos em atraso, a guia deve ser emitida considerando a situação atual do débito.
Ter DAS em aberto significa que meu CNPJ já foi cancelado?
Não necessariamente. A existência de um débito não significa, por si só, que o CNPJ já tenha sido cancelado. Porém, a inadimplência pode trazer consequências e deve ser regularizada.
Posso descobrir uma dívida mesmo depois de dar baixa no MEI?
Sim. A baixa do CNPJ não elimina automaticamente débitos existentes. O Portal do Empreendedor orienta que DAS em aberto referentes ao período de atividade continuam sujeitos à regularização.
Preciso de contador para consultar se estou devendo DAS?
Não necessariamente. A consulta pode ser realizada pelo próprio MEI nos canais oficiais. Porém, se houver muitos períodos em aberto, parcelamentos, declarações pendentes ou outras situações, contar com apoio profissional pode facilitar a organização e a regularização.
Fontes oficiais
Portal do Empreendedor — Como Posso Consultar os Débitos do MEI?
Portal do Empreendedor — APP MEI: consulta de pendências
Portal do Empreendedor — Como consultar e regularizar débitos do MEI
Receita Federal — Orientações para regularização de pendências
Descobriu que está com DAS atrasado?
Consultar a pendência é o primeiro passo. Se você não sabe quais meses estão em aberto, tem dificuldade para organizar suas guias ou precisa colocar as obrigações do MEI em ordem, a TudoPJ pode ajudar com o suporte administrativo necessário para organizar essa rotina.
Você cuida do seu negócio. A TudoPJ ajuda a manter as obrigações organizadas.
Falar com a TudoPJ
Obrigado pelas informações.
Estamos abrindo o WhatsApp para concluir o envio.
Share this content: